A presidente da Fundação Zoobotânica (FZB), Arlete Pasqualetto, reuniu-se com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, na tarde de quarta-feira (11), na sede da FZB. Além de diversos assuntos de interesse da instituição, Arlete recebeu a confirmação de que o Governo do Estado deve enviar em fevereiro para a Assembleia Legislativa um projeto para garantir os mesmos benefícios da Lei 13.497, que trata do Reforço de Proventos, contestada pelo Tribunal de Contas do Estado.
A lei foi aprovada em 2010 e concede reforço financeiro para quem se aposentar de fundações de direito privado instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público Estadual. Tem direito apenas quem ingressou no serviço público até o dia 5 de outubro de 1983.
A lei 13.497 garante que o aposentado receberá um complemento correspondente a 80% sobre a diferença apurada entre o valor do benefício previdenciário pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a remuneração recebida na ocasião do seu desligamento da Instituição.
Exemplo: valor do benefício = R$2 mil; salário na época do desligamento = R$3 mil; diferença = R$1 mil. O beneficiado receberá o valor pago pelo RGPS (R$2 mil) e 80% da diferença (R$800). Total: R$2,8 mil.
O objetivo da proposta era estimular a aposentadoria dos empregados, reconhecendo o valor do longo período de trabalho na consolidação das instituições.
Também participaram da reunião a diretora do Jardim Botânico, Andréia Carneiro, o diretor Administrativo e de Finanças, Felipe Giron e a diretora do Museu de Ciências Naturais, Simone Mirapalhete.
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